Governo em busca da adequação do transporte público ao cenário pós-pandemia

Em um mundo pós-pandemia, o governo precisa ajustar a mobilidade urbana a esse cenário. No Brasil, apenas 12 cidades possuem algum tipo de assistência do poder público, com média de apenas 15% de subsídio; um índice preocupante e que acaba por se tornar impraticável dentro dos atuais contratos de concessão.

Diante disso, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), de autoria do senador mineiro Antonio Anastasia (PSD-MG), que propõe modernizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PL foi apresentado ao Senado Federal em setembro, mas ainda não tem tramitação definida. Se aprovado, o PL 3278/2021 vai implementar novas diretrizes para o transporte de passageiros no Brasil, como o efetivo protagonismo do Governo Federal no transporte público dos estados, municípios e Distrito Federal, por meio de subsídio na tarifa cobrada do usuário.   

O PL 3278/2021 sugere, entre outras medidas, a criação do Sistema Nacional de Informações de Mobilidade Urbana, ou seja, uma rede federal contendo informações e dados do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, sob gestão da União. Tal medida poderá redefinir os preços dos bilhetes, que passariam a ser fixados pelo poder público, tanto para as linhas estruturais quanto para as alimentadoras.

De acordo com o geógrafo Miguel Ângelo Pricinote, integrante de um grupo de estudiosos que apontam problemas e sugerem soluções com bases técnicas ao tema mobilidade urbana e transporte, o atual modelo de transporte público, em vigência no Brasil, está falido. Segundo o especialista, que é Mestre em Transporte pela Universidade de Brasília (UnB), a única solução viável seria a aprovação do novo marco legal, diante das graves consequências geradas pela pandemia que afetou duramente o setor do transporte público. “Com poucos passageiros, finanças no vermelho e operadores endividados, não há outra alternativa que não seja a aprovação e aplicação das diretrizes do novo marco legal”, ressalta.

Ainda o prefeito de Aracaju-SE e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, defendeu a importância do transporte e sua mudança em um mundo pós-pandemia na abertura da 34ª Edição do Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com ele, “sem mobilidade urbana, sem o direito de se locomover, teremos um país fracassado”.

O Presidente da Frente Nacional de Prefeitos finalizou o debate do Seminário afirmando que as classes média e rica devem contribuir com o sistema público. “É a classe mais pobre que usa o transporte coletivo, mas precisamos, também, que as outras classes façam adesão ao transporte de massa, para diminuirmos o impacto ao meio ambiente. O transporte coletivo facilita a rotina de quem mais precisa e pode ser um instrumento importante para melhorar a qualidade de vida e diminuir a poluição no planeta”, projetou.

Colapso do sistema

De acordo com o geógrafo, dado o caos, os reguladores do transporte público enfrentam restrições na implementação de qualquer plano de ação de emergência. Segundo ele, não há uma forma clara de dotação orçamentária para o financiamento do transporte público nos próximos anos, pois o número de usuários do sistema caiu acentuadamente, desde 2013, fato que se agravou durante a pandemia. “Houve um aumento expressivo no uso do transporte individualizado, especialmente em serviços como Uber e Lyft. Paralelo a isso, o transporte público padece de falta de investimento em infraestrutura”, enfatiza.

Os melhores sistemas de transporte público do mundo, hoje, são subsidiados, lembra Pricinote. O especialista acredita que, na Europa, modelo global de qualidade do serviço de transporte público, o subsídio médio é de cerca de 47% do custo. Em paralelo, no Brasil, apenas 12 cidades possuem algum tipo de assistência do poder público, com média de apenas 15% de subsídio. 

Com a aprovação do PL 3278/2021, o Governo Federal passará a ser o guardião da política nacional de transporte urbano e, assim, estabelecerá um padrão nacional de referência para regulação, contratação, qualidade e produtividade do transporte coletivo urbano. Além disso, a União forneceria assistência financeira a outros entes federativos (estados, municípios e Distritos Federais), em caso de circunstâncias excepcionais, como uma crise ou quebra do sistema de transporte. Além disso, caberá ao Governo Federal orientar as entidades locais na definição de parâmetros mínimos de qualidade do serviço. 

O Governo Federal subsidiará os custos do transporte público. O valor do déficit tarifário, a ser complementado pelo órgão público, será autorizado para que a tarifa pública cobrada dos usuários seja inferior ao custo real do serviço prestado. Uma das ações do novo marco é a implantação de corredores e pistas exclusivas ou concessionais em vias urbanas.

Será que vem boas mudanças por aí? 

Fontes: Mova-se Fórum da Mobilidade | https://revistaautobus.com.br/?p=5424 | https://fnp.org.br/noticias/item/2666-mobilidade-urbana-fnp-alerta-para-situacao-do-transporte-publico-coletivo-no-pos-pandemia