O uso do cinto de segurança é fundamental para a segurança do motorista e passageiros. Ele é responsável por garantir maior segurança e tranquilidade nas viagens.
Além disso, vale destacar que é um item obrigatório em viagens rodoviárias, de acordo com a Lei, prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), seja em veículos de trânsito em cidade ou em rodovias (interestaduais ou mesmo internacionais).
No entanto, poucas pessoas utilizam o cinto. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apenas 2% de todos os passageiros têm o hábito de afivelar o cinto logo que entram em veículos rodoviários. Isso gera números alarmantes: Estima-se que são mais de 15 mil feridos e duas mil mortes, por ano, nas estradas brasileiras.
O que diz a Legislação Brasileira?
O artigo 65 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, fala sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro:
- Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
- Já o artigo 105, inciso I, ratifica a obrigatoriedade do uso do referido dispositivo:
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros, a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I – Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
Por consequência, o artigo 167 aponta a aplicação de penalidade para os passageiros que não utilizarem o cinto de segurança durante o trajeto.
Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Importância do cinto de segurança
Um estudo realizado pela Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal, ANTT e concessionárias do Observatório Nacional de Segurança Viária mostra que o uso desse item nos ônibus rodoviários pode aumentar em sete vezes as chances de sobrevivência, em acidentes.
Seu principal objetivo é evitar ou diminuir os impactos, no caso de acidentes. Com ele, o passageiro fica protegido junto ao banco, evitando que bata com o corpo e a cabeça no banco da frente ou nas paredes do veículo. Além disso, impede que seja lançado para fora do ônibus ou dentro dele.
Viaje tranquilo e seguro!
Diante dos fatos mencionados, é possível mostrar o quão relevante é manter este hábito. Logo no início de cada viagem e nos pontos de embarque, deve-se informar sobre a obrigatoriedade do uso desse item.
Também é essencial manter a boa qualidade dos cintos. No momento da manutenção de seu ônibus, fique atento a esse detalhe! Caso precise de itens para substituição, é só falar com a gente!
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Fonte: Linha Popular